Política de Privacidade

1. Sobre esta política

Esta Política descreve como o aplicativo Amigo Avisa coleta, usa, armazena, compartilha e protege as informações dos seus usuários, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Lei nº 13.709/2018 do Brasil, e com as políticas da Google Play.

Ao criar uma conta ou usar o app, você declara ter lido e concordado com esta Política. Se você não concorda com algum ponto, por favor não use o app e nos contate (ver seção 12).

2. Quais dados coletamos

Coletamos apenas os dados estritamente necessários pro app funcionar:

2.1 Dados de cadastro (fornecidos por você)

2.2 Dados de saúde (sensíveis sob LGPD)

2.3 Dados de vínculos familiares

2.4 Dados técnicos

3. Por que coletamos

Usamos seus dados exclusivamente para:

• Funcionamento do app: tocar alarmes no horário certo, registrar doses tomadas, calcular adesão
• Comunicação com cuidadores: avisar familiares se você esquecer de tomar uma dose (com seu consentimento, via vínculo de código)
• Sincronização entre dispositivos: seus dados acompanham quando você troca de celular ou reinstala o app
• Suporte ao usuário: responder dúvidas e resolver problemas técnicos quando você nos contata

NÃO usamos seus dados para: marketing, propaganda, perfil comportamental, venda a terceiros, ou qualquer finalidade não autorizada por você.

4. Com quem compartilhamos

4.1 Provedores de infraestrutura

Pra que o app funcione, usamos serviços de empresas que atuam como operadores de dados sob nossa instrução (não controladores):

Esses parceiros têm suas próprias políticas e medidas de segurança. Recomendamos ler:

• Política de Privacidade do Google
• Política de Privacidade do Expo

4.2 Cuidadores vinculados

Quando você compartilha um código de vínculo de 6 dígitos com alguém, e essa pessoa o insere no app dela, ela passa a ter acesso a:

• Seu nome e telefone (caso tenha cadastrado)
• Lista dos seus remédios e horários
• Histórico das doses (tomadas e não tomadas)

Você controla esse acesso: pode remover o vínculo a qualquer momento, via Perfil → Conta → Cuidadores. O contrário também vale — você vê os dados dos pacientes que cuidam de você.

4.3 Autoridades legais

Compartilharemos dados se obrigados por ordem judicial, requisição da autoridade competente, ou pra cumprir obrigação legal. Faremos o mínimo necessário e te notificaremos sempre que a lei permitir.

4.4 O que NÃO fazemos

Não vendemos seus dados. Não trocamos seus dados com anunciantes. Não usamos rastreadores publicitários (Facebook Pixel, Google Ads, etc.).

5. Como armazenamos e protegemos

Seus dados ficam em servidores do Google Cloud Platform (Firebase), localizados principalmente nos EUA e na União Europeia, com replicação geográfica para garantir disponibilidade. A transferência internacional é coberta pelas Cláusulas Contratuais Padrão da Comissão Europeia e pelas certificações do Google sob LGPD.

Medidas técnicas que aplicamos:

• Transmissão sempre via HTTPS/TLS 1.3
• Senhas nunca trafegam ou são armazenadas em texto puro — apenas hash via Firebase Authentication
• Regras de acesso em nível de banco (Firestore Security Rules) — auditadas e revisadas
• Cada usuário só consegue acessar os próprios dados (e os dos pacientes/cuidadores vinculados)
• Acesso administrativo restrito à equipe responsável, com autenticação multi-fator

6. Quanto tempo guardamos

Quando você excluir sua conta, removeremos todos os dados em até 30 dias, exceto registros que precisemos manter por obrigação legal (ex: registros fiscais se você for assinante Premium).

7. Tratamento de dados de saúde (sensíveis)

Dados sobre medicamentos e adesão ao tratamento são dados pessoais sensíveis conforme o art. 5º, II da LGPD. Por isso, esses dados:

• Só são tratados com seu consentimento expresso, manifestado ao criar a conta
• Têm o mesmo nível de proteção dos outros dados (criptografia em trânsito e em repouso, regras de acesso restrito)
• Não são compartilhados com terceiros além dos cuidadores que você explicitamente vinculou
• Podem ser excluídos a qualquer momento — direito do titular sob LGPD

8. Limitação de responsabilidade

8.1 O que o Amigo Avisa É

O Amigo Avisa é, e se limita a ser, um aplicativo de suporte organizacional para lembrar usuários sobre horários de medicação, hidratação e hábitos relacionados. Atuamos como um despertador inteligente — nada mais que isso.

8.2 O que o Amigo Avisa NÃO É

O Amigo Avisa NÃO é:

• Um dispositivo médico ou software médico regulado pela ANVISA
• Uma fonte de orientação médica, farmacêutica ou clínica
• Um substituto para receita, consulta médica ou orientação profissional
• Um sistema que diagnostica, trata, cura ou previne qualquer doença
• Uma garantia de que você tomará seu remédio na hora certa, na dose certa, ou de qualquer forma

8.3 Limitação expressa de responsabilidade

Ao usar o Amigo Avisa, você reconhece e concorda expressamente que nem os desenvolvedores, nem a empresa responsável pelo app podem ser responsabilizados por:

• Doses marcadas como "tomadas" mas não efetivamente ingeridas. O ato de tocar no botão "Tomar" não garante a ingestão do medicamento — é sua responsabilidade tomar de fato a dose.
• Doses esquecidas, atrasadas ou puladas, ainda que o app tenha emitido o alarme ou notificação no horário correto.
• Alarmes que não dispararam por motivos fora do nosso controle: bateria descarregada, modo avião, modo "Não Perturbe", restrições de economia de bateria do fabricante (Samsung, Xiaomi, etc.), atualizações do sistema operacional, desinstalação acidental, conta deslogada, problemas de rede ou hardware do celular, entre outros.
• Erros de cadastro do usuário: horário errado, frequência errada, dose errada, estoque desatualizado.
• Consequências clínicas de doses esquecidas, doses em excesso, mistura inadequada de medicamentos, reações alérgicas, efeitos colaterais ou qualquer evento adverso relacionado à medicação.
• Interrupção do serviço: o app depende de infraestrutura de terceiros (Google Firebase, Expo, sua operadora de telefonia) que pode ter falhas temporárias ou definitivas.
• Avisos enviados aos cuidadores que não foram entregues a tempo ou não foram visualizados pelo destinatário.
• Decisões tomadas com base no histórico mostrado pelo app (gráficos de adesão, relatórios). Esses dados são informativos e podem conter imprecisões — sempre confirme com seu médico.

8.4 Sua responsabilidade como usuário

Ao usar o Amigo Avisa, você se compromete a:

• Tomar seus medicamentos conforme orientação do seu médico, independentemente do que o app indica
• Verificar pessoalmente se o alarme está funcionando (vibrando, tocando, etc.) — testar pelo menos uma vez após cadastrar um remédio
• Manter seu celular ligado, com bateria, e com o app instalado
• Conferir que as informações cadastradas (horário, dosagem, frequência) estão corretas — releia depois de salvar
• Não delegar exclusivamente ao app a responsabilidade de cuidar da sua saúde — use como apoio, junto com outras estratégias (caixa organizadora, alarme de despertador, anotações, etc.)
• Em caso de dúvida sobre medicamentos, consultar sempre um médico ou farmacêutico, jamais decidir baseado apenas no app

8.5 Casos de emergência

8.6 Limite máximo de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira, em hipótese alguma a responsabilidade do Amigo Avisa por danos diretos, indiretos, incidentais, consequenciais, morais ou de qualquer natureza, decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do app, excederá o valor pago por você nos últimos 12 meses pelo serviço (no caso da versão gratuita: zero reais).

Esta limitação não se aplica a casos de dolo, culpa grave, ou outras situações em que a limitação seja vedada por lei.

9. Seus direitos sob a LGPD

Você tem os seguintes direitos garantidos pela LGPD:

• Acesso: saber quais dados temos sobre você
• Correção: corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Anonimização ou eliminação: pedir que apaguemos dados desnecessários ou excessivos
• Portabilidade: receber seus dados em formato estruturado pra levar a outro serviço
• Informação sobre compartilhamento: saber com quem compartilhamos seus dados (já listado na seção 4)
• Revogação de consentimento: retirar a permissão que deu a qualquer momento, sem ônus
• Não fornecer consentimento: saber as consequências de não consentir (basicamente: não pode usar o app)
• Revisão de decisões automatizadas: não aplicável — o app não toma decisões automatizadas que afetem você juridicamente

Pra exercer qualquer um desses direitos, basta enviar email pra appamigoavisa@gmail.com com o assunto "Direito LGPD" + o que você quer fazer. Responderemos em até 15 dias úteis.

10. Crianças e adolescentes

O Amigo Avisa não é destinado a menores de 18 anos sem o consentimento expresso dos responsáveis legais. Se identificarmos que uma conta pertence a um menor de idade sem essa autorização, ela será desativada.

Se você é pai, mãe ou responsável e descobriu que seu filho criou uma conta sem autorização, entre em contato pra que possamos remover os dados.

11. Cookies e rastreamento

O Amigo Avisa é um aplicativo móvel — não usa cookies de navegador. Não utilizamos ferramentas de rastreamento publicitário (Facebook Pixel, Google Analytics, Mixpanel, etc.).

Armazenamos algumas preferências localmente no seu dispositivo (modo alarme vs notificação, som escolhido, etc.) — esses dados ficam só no seu celular e não são enviados pra lugar nenhum.

12. Alterações nesta política

Podemos atualizar esta Política periodicamente, pra refletir mudanças na legislação, novos recursos do app, ou ajustes operacionais. A data da última atualização sempre estará visível no topo desta página.

Mudanças materiais (que afetam seus direitos de forma significativa) serão comunicadas por email ou notificação no app com pelo menos 30 dias de antecedência, e exigirão sua aceitação ativa pra continuar usando o app.

13. Como falar com a gente

Pra qualquer questão sobre privacidade, exercício de direitos LGPD, sugestões ou reclamações, entre em contato:

Se você não estiver satisfeito com a nossa resposta, você pode entrar em contato com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): www.gov.br/anpd.